O IGS foi um projeto realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com a OSCIP CEMAIS – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais, apoiada pelo CAOTS – Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de MG. Seus principais objetivos foram promover a efetiva participação dos representantes do governo, OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Social) e empresas privadas nos fóruns de discussão relacionados à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no Estado de Minas, para a realização do controle social, além de possibilitar que as Associações e Fundações que tenham celebrado termos de parceria ou convênios com o Estado pautem-se por uma gestão profissionalizada para que alcancem resultados de forma econômica e eficiente. Além disso, tem como atribuição o fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas através do fomento de discussões sobre temas relevantes e oferecimento de palestras e oficinas com temáticas relacionadas à gestão pública e governança social.
GOVERNANÇA SOCIAL é a participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, através dos canais de participação social instituídos nos Estados, como os Conselhos de Políticas Públicas, que são os canais institucionalmente estabelecidos pela Constituição Brasileira e outras Leis. Além disso, a execução de políticas públicas pela sociedade civil organizada também faz parte da Governança Social, pois através dos convênios e termos de parceria para a realização das atividades e prestação de serviços às comunidades, Estado e Entidade do 3o setor entram em acordo sobre resultados, metas e recursos a serem aplicados nas atividades. Na Governança Social, a comunidade, que é a grande acionista do Estado – pois o sustenta através do pagamento de tributos -, passa a participar da gestão pública nas diversas fases de concepção até a avaliação das políticas e programas governamentais.
INSTITUTO DE GOVERNANÇA SOCIAL
Visando fortalecer administrativamente os municípios mineiros para promover a excelência na captação e execução de recursos federais, o IGS também pretende aperfeiçoar os conselhos de políticas públicas estaduais e municipais para melhor compreender as demandas sociais e democratizar a função governamental.
A capacitação para o aprimoramento da participação do terceiro setor na execução das políticas públicas e fortalecimento da participação popular nos mecanismos de controle social e cidadania ativa é um dos pontos principais do IGS.
Com relação às políticas públicas, o IGS pretende fazer um mapeamento dos Conselhos Estaduais e Municipais para avaliar a situação de cada um e oferecer instrumentos e informações para estes tomarem decisões e definirem os rumos das políticas públicas sob sua alçada. Serão realizadas pesquisas sobre a realidade local e sobre assuntos relacionados às políticas sociais no Estado de Minas Gerais. Segundo Alcoforado, os Conselhos demandam articulações diferentes para que possam alcançar uma atuação melhor.
PRIMEIRAS AÇÕES DO IGS
O alcance do IGS é determinado no Termo de Parceria firmado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria do Planejamento. O foco inicial da atuação do Instituto será nas regiões do Norte e Nordeste de Minas.
Algumas das próximas ações previstas do IGS são: mapeamento e cadastramento de professores, instrutores e monitores para as disciplinas previstas no plano de cursos; elaboração de metodologia para medir a satisfação dos participantes com os cursos oferecidos, elaboração do planejamento dos cursos e do material didático (a ser disponibilizado no site) de 2008, desenvolvimento e implantação de sistemas de controle operacionais da área meio e da área fim, criação de uma sistemática para medir o grau de controle social exercido pela sociedade em relação às ações do Estado, entre outras.
O evento aconteceu no ano de 2008, com a assessoria de imprensa da Marra Comunicação.
Créditos: Gustavo Lovalho (GL Fotografia)
